Questões de Concurso

Sobre a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que:

São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:

Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometido crime considerado hediondo, caberá ao juiz decidir fundamentadamente se o condenado poderá apelar em liberdade.

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo.