Questões de Concurso

todas as afirmações estão incorretas.

as afirmações III, IV e V estão corretas.

as afirmações I, II e III estão incorretas.

somente as afirmações III e V estão corretas.

somente as afirmações I e III estão incorretas.

todas as afirmativas estão corretas.

as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

as afirmativas I, III e V estão corretas.

as afirmativas II, III e V estão corretas

as afirmativas II, III e IV estão corretas.

atribuiu ao órgão julgador a possibilidade de, em virtude da gravidade do fato ou em decorrência da maneira de execução do crime, emoldurar um delito como hediondo ou a ele equiparado.

elencou os delitos considerados hediondos de forma taxativa. Entretanto, em relação aos crimes a eles assemelhados, atribuiu ao órgão julgador a possibilidade da análise do caso concreto para o enquadramento do delito como equiparado a hediondo.

atribuiu ao órgão julgador, em virtude da gravidade do fato ou em decorrência da maneira de execução do crime, a possibilidade de emoldurar um delito como hediondo ou assemelhado, desde que observado o conceito acerca da hediondez previamente estabelecido na própria lei.

elencou os delitos considerados hediondos e assemelhados de forma taxativa. Entretanto, permitiu expressamente ao magistrado, diante do caso concreto, excluir determinados crimes do rol previamente estabelecido na própria lei.

elencou os delitos considerados hediondos e aqueles a eles equiparados de forma taxativa, deixando de fazer qualquer previsão expressa que permita ao magistrado excluir, a partir do caso concreto, determinado crime do rol previamente estabelecido na própria lei.

no delito de assédio sexual, é irrelevante o sexo do sujeito passivo e sua orientação sexual, não se considerando a qualificadora de ser o agente ativo empregador da vítima ou pessoa que tenha autoridade administrativa sobre ela por ser o fato circunstância elementar no crime.

a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e as demais condutas previstas no art.273, caput, §§ 1º, 1º-A e 1º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 9.677, de 2 de julho de 1998, são consideradas crimes hediondos (art.1º, VII-B, Lei 8.072/1990), insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança (art.2º, I e II, Lei 8.072/1990, e art.5º, XLIII, CF), e cuja pena, nessas hipóteses, deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

caso alguém lesione outrem apenas para provocar-lhe lesões corporais, não querendo a morte da vítima, nem assumindo o risco de produzi-la, mas tendo o evento letal ocorrido inequivocamente em razão direta da lesão produzida, responderá pelo delito previsto no art.129, § 3º, do Código Penal, pois se trata de crime preterintencional.

no denominado roubo impróprio, punido com a mesma pena cominada ao roubo próprio, a violência ou grave ameaça contra pessoa são praticadas a fim de assegurar a impunidade do delito ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual é, em regra, de exclusiva iniciativa privada, devendo a vítima ou o seu representante legal interpor, no prazo legal, a queixa-crime. Entretanto, quando o delito for praticado com abuso do poder familiar, ou de quem faça as vezes dos pais, como o padrasto, tutor ou curador, o Ministério Público não dependerá de representação para o oferecimento da denúncia, sendo a ação, portanto, pública incondicionada.

Os crimes de tortura (Lei nº.9.455/1997) são infrações penais de mão própria, comissivos e plurissubsistentes.

O benefício do sursis não é incompatível com a prática de crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).

Aquele que eventualmente e sem objetivo de lucro oferece droga a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem pratica o crime de porte de droga para uso próprio (Lei nº 11.343/2006).

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos na Lei nº.9.503/1997, não se aplicam as normas gerais do Código Penal, considerando-se a incidência do princípio da especialidade (CP, artigo 12).

Nos termos da Lei nº.9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine, isoladamente, pena máxima não superior a dois anos de detenção.