Questões de Concurso

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.

A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art.159, caput, e §§ 1º,2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.

O homicídio qualificado (art.121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

São hediondos os crimes de homicídio doloso quando praticado em autoridade típica de grupo de extermínio, de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, previstos no Código Penal, quando praticados contra sobrinho de policial militar, em razão dessa condição.

Constitui crime hediondo a corrupção, adulteração, falsificação ou alteração de substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

A pena por crime hediondo ou equiparado será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

Os crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos no Código Penal, são considerados hediondos, somente se ocorrer o resultado morte.

O latrocínio e o estupro são considerados crimes hediondos.

Os crimes hediondos são afiançáveis.

Não haverá progressão de regime para os condenados por crimes hediondos.

Os crimes dispostos nesta lei, somente serão considerados hediondos se forem consumados, não rotulando como tal aqueles que ficaram no âmbito da tentativa.

Graça, perdão e liberdade temporária

Indulto, anistia, liberdade temporária e suspensão condicional da pena.

Anistia, graça, indulto e fiança.

Anistia, perdão, liberdade temporária e fiança.

a progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos na Lei nº 8.072/90, ocorre após o cumprimento de 1/6 (um sexto) se o condenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.

a prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

é sempre obrigatório o recolhimento do réu à prisão, em caso de sentença condenatória

os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça ou indulto

a pena por crimes hediondos será cumprida em regime integralmente fechado.