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Questão DESATUALIZADA
A respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
Questão DESATUALIZADA
Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), é correto afirmar:
Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.
Se Pierre for condenado por estupro, o regime de cumprimento de pena será integralmente fechado, por se tratar de crime hediondo.
