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  4. Assunto - Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional Nº 9.394/96 E Suas Atualizações

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece o arcabouço legal para a educação brasileira. Um gestor escolar em Formosa do Rio Preto (BA) está revisando as normas que regem o funcionamento da instituição e se depara com a necessidade de compreender a autonomia conferida às escolas e aos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, qual a principal responsabilidade dos sistemas de ensino em relação à organização da educação básica?
Um gestor escolar em Formosa do Rio Preto (BA) precisa orientar seus professores sobre as normativas que regem a educação no Brasil. Ele destaca a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como o principal marco legal. Considerando as atualizações recentes da LDB, qual dispositivo legal é fundamental para a organização e o desenvolvimento do currículo em todas as etapas e modalidades da Educação Básica?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação atual, determina que a formação integral do estudante deve abranger o desenvolvimento físico, emocional, social e cultural, além do cognitivo, e que a educação básica, organizada em diferentes etapas, deve garantir o acesso e a permanência na escola, com currículos mínimos que assegurem a formação comum e a preparação básica para o trabalho e a cidadania.
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