Questões de Concurso

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101207

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.

(a)

A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.

(b)

A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico.

(c)

O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária.

(d)

Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação.

(e)

A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101206

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Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado em vestibular do curso de direito.
Nessas situações hipotéticas,

(a)

Aldo terá direito a permissão de saída sem escolta e Ruy não terá direito a saída temporária.

(b)

Aldo terá direito a permissão de saída mediante escolta e Ruy não terá direito a saída temporária.

(c)

Ruy e Aldo terão direito a saída temporária sem escolta.

(d)

Aldo e Ruy não terão direito a autorização de saída do estabelecimento prisional.

(e)

Ruy e Aldo terão direito a permissão de saída sem escolta.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101205

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Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.

(a)

A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva quando o condenado praticar crime doloso, independentemente de sua prévia oitiva.

(b)

Juntado aos autos relatório de verificação da cessação da periculosidade do agente, serão ouvidos, sucessivamente, o curador, o defensor e o Ministério Público, e então os autos serão conclusos para decisão.

(c)

Publicada a portaria do indulto, o juiz deverá aguardar manifestação do conselho penitenciário e, após parecer do Ministério Público, extinguir a pena ou fazer a comutação desta.

(d)

A penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa.

(e)

Praticada pelo liberado nova infração penal, o juiz poderá revogar o livramento condicional, dando vista ao Ministério Público e ao conselho penitenciário para manifestação.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1101204

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética,

(a)

para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.

(b)

não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.

(c)

os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.

(d)

será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.

(e)

a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC1096519

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No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que

(a)

devem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.

(b)

os dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.

(c)

a obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.

(d)

a reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.

(e)

em consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

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