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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público de São Leopoldo, ao ser investigado por uma possível conduta irregular que teria causado prejuízo ao erário, busca esclarecimentos sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Ele deseja compreender se a lei se limita a punir atos criminosos ou se abrange também condutas que, embora não sejam crimes, atentam contra os princípios da administração pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um vereador do município de São Leopoldo é acusado de utilizar sua influência para obter vantagens indevidas em um processo licitatório, o que teria causado prejuízo ao erário público. A denúncia aponta para condutas que podem configurar atos de improbidade administrativa, previstos em lei federal. É necessário analisar as possíveis sanções e o rito processual aplicável a tais condutas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante uma investigação sobre atos de improbidade administrativa, um servidor público de São Leopoldo foi acusado de causar prejuízo ao erário. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/1992), qual das alternativas abaixo caracteriza uma conduta que pode ser considerada como improbidade administrativa?