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Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, podemos afirmar corretamente, EXCETO:
Disciplina:
Direito Civil
Consoante as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro:
Em relação à revogação das leis, de acordo com o art.2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma afirmação correta:
