Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei C. Considerando que a Lei B estabeleceu disposições gerais sobre a Lei A a par das já existentes e a Lei C estabeleceu disposições especiais sobre a Lei A a par das já existentes, é certo que a Lei B

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja,45 dias após a sua publicação. Ocorre que, no dia 26 de Agosto de 2013 houve nova publicação do texto legal da Lei W destinada à correção. Neste caso, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, o prazo de quarenta e cinco dias

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

Sobre direito subjetivo, é correto afirmar: