Questões de Concurso
Filtrar
639 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 128
Questões por página:
Questões por página:
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro relativas à vigência e à aplicação da lei no
tempo e no espaço, assinale a opção correta.
Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de
setembro de 1942, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
