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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da decisão sejam consideradas
Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da decisão sejam consideradas
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir.
O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de uma norma jurídica.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir.
A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.
