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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
A dicotomia Direito Público e Direito Privado remonta ao direito romano. Vários são os critérios propostos para esclarecer essa diferença. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de direito público
O artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB estabelece regras para o instituto do casamento, e na dissolução no que se refere, especificamente, ao domicílio. Essas regras dispõem o seguinte:
