2. Questões de Concurso
  3. Legislação Extravagante
  4. Assunto - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

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Segundo a Lei nº 13.675/2018, os integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) incluem os poderes executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os conselhos de segurança pública e defesa social de cada ente federado.
A Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, prevê que a condenação por crime antecedente, ainda que absolvido o agente por ausência de dolo, não impede a punição pelo delito de lavagem, desde que comprovada a ocultação ou dissimulação dos valores.
Um delegado de polícia federal está analisando a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. Ele precisa identificar qual órgão atua como centralizador e coordenador das políticas nacionais de segurança pública e defesa social, conforme previsto na legislação.
Um servidor público federal foi designado para atuar na coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de promover a atuação conjunta e integrada dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade principal do SUSP.
Um servidor público federal, ao analisar a estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelecido pela Lei nº 13.675/2018, depara-se com a necessidade de identificar o órgão central responsável pela sua coordenação. Ele sabe que a legislação prevê um órgão que atua como ponto focal para a integração das políticas e ações de segurança pública em âmbito nacional.
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