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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Uma influenciadora digital, após a divulgação de um boato infundado sobre sua vida pessoal, sentiu sua reputação abalada e sua honra maculada. Diante da exposição negativa e do dano à sua imagem pública, ela buscou orientação jurídica para saber quais direitos poderiam ser tutelados e quais medidas poderiam ser tomadas contra os responsáveis pela disseminação das inverdades.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um pequeno empreendedor individual, que atua no ramo de fabricação artesanal de saboaria, busca reduzir a burocracia para iniciar suas atividades. Ele tem conhecimento de que uma nova lei federal visa a desburocratizar processos e incentivar a atividade econômica. O empreendedor deseja entender como essa legislação pode impactar a forma como ele constitui e opera seu negócio, especialmente no que tange à dispensa de alvarás e licenças.