2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de uma pequena cidade mineira pretende contratar uma empresa para a construção de uma nova unidade de saúde. A administração pública deseja garantir que a escolha da empresa seja a mais vantajosa, observando os princípios da isonomia e da eficiência. Diante disso, a equipe técnica responsável pela licitação levanta a questão sobre quais entidades estão sujeitas à obrigatoriedade de realizar licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Em um processo licitatório conduzido pela Administração Pública, um servidor efetivo foi designado para atuar em diversas fases, incluindo a análise de propostas e a elaboração do termo de contrato. Ao ser questionado sobre a legalidade de sua atuação em múltiplas etapas, o servidor buscou esclarecimentos.
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações em relação à legislação anterior. Um servidor público está revisando as principais mudanças trazidas por essa lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas inovações.
Um órgão público está em processo de licitação e um cidadão deseja saber mais sobre as informações disponíveis relacionadas a esse processo. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual é a obrigação do órgão em relação ao acesso a essas informações?
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