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  4. Assunto - Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), Noções Básicas Sobre Licitações E Contratos Administrativos

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A Administração Pública, ao conduzir um procedimento licitatório, deve observar rigorosamente as normas da Lei nº 14.133/2021 para garantir a seleção da proposta mais vantajosa. Considerando as diretrizes sobre os agentes públicos responsáveis por essa condução, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece o princípio da segregação de funções como medida de controle e transparência nos processos licitatórios. Sobre a aplicação desse princípio, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.133/2021 define o processo de licitação como um procedimento sequencial que visa a contratação mais vantajosa. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta conforme a norma.
Durante a execução de um contrato administrativo, um servidor percebe que o contratado não está cumprindo as cláusulas acordadas. Diante dessa situação, o que o servidor deve fazer conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
Um município de Faria Lemos (MG) está realizando uma licitação e, durante o processo, um dos licitantes apresenta um documento com informações falsas. Qual é a obrigação do agente público responsável pela licitação ao identificar essa irregularidade?
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