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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um município, ao planejar a construção de uma nova creche, precisa definir a estrutura administrativa responsável pela execução do projeto. Considerando as formas de atuação da Administração Pública e a necessidade de especialização na execução de serviços, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação do princípio da especialização na desconcentração administrativa.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.133/2021, ao tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatória para todos os contratos celebrados pela Administração Pública, independentemente do valor e da natureza do objeto.
Concurso:
MP
A Prefeitura de Rio Claro publicou um edital para a contratação de serviços de limpeza urbana, estabelecendo no documento exigências técnicas e prazos que, segundo alguns licitantes, estariam direcionados a uma empresa específica já atuante no município. A situação gerou desconfiança sobre a isonomia e a competitividade do certame, levantando a possibilidade de irregularidades na condução do processo licitatório, especialmente à luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Concurso:
MP
A Prefeitura de um município de médio porte iniciou um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática destinados às secretarias municipais, utilizando a modalidade pregão. Durante a fase de habilitação, um dos licitantes, com o objetivo de afastar concorrentes, ofereceu vantagem indevida a um servidor público responsável pela análise dos documentos. Diante do cenário exposto e das disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade e ao enquadramento legal.
Concurso:
MP
A prefeitura de uma cidade do interior de Rondônia lançou um edital para a contratação de obras de pavimentação asfáltica. O edital previa a apresentação de propostas técnicas e de preços, com critérios de julgamento que incluíam não apenas o menor preço, mas também a qualidade dos materiais e o prazo de execução. Após a análise das propostas, a comissão de licitação declarou vencedora uma empresa que apresentou o segundo menor preço, mas com uma proposta técnica superior e um prazo de entrega mais vantajoso para o município.
