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8 Questões de concurso encontradas
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MP
O Governo Federal, ao analisar a estrutura da Administração Pública Indireta, identificou a necessidade de criar uma nova entidade para fiscalizar e regular o setor de telecomunicações, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população e a livre concorrência. Essa entidade deverá ter autonomia administrativa e financeira, com um regime jurídico especial. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a figura jurídica mais adequada para atender a essas exigências.
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Na classificação dos órgãos públicos quanto à estrutura, um órgão é considerado composto quando ele não possui subdivisões internas e atua como um único centro de competência, como, por exemplo, um posto fiscal.
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MP
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, sendo que, nos casos de contratações de obras e serviços especiais de engenharia, a concorrência é a modalidade obrigatória, vedado o uso do pregão.
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Um município, ao planejar a construção de uma nova creche, precisa definir a estrutura administrativa responsável pela execução do projeto. Considerando as formas de atuação da Administração Pública e a necessidade de especialização na execução de serviços, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação do princípio da especialização na desconcentração administrativa.
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MP
A Lei nº 14.133/2021, ao tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatória para todos os contratos celebrados pela Administração Pública, independentemente do valor e da natureza do objeto.
