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  4. Assunto - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

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Um órgão público, ao planejar a aquisição de bens e serviços, deve seguir rigorosamente os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Essa legislação trouxe diversas mudanças em relação à norma anterior, visando modernizar e tornar mais eficientes os processos licitatórios e a gestão dos contratos administrativos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem as licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de um novo edifício administrativo, precisa seguir rigorosamente os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A escolha da modalidade de licitação e a definição dos critérios de habilitação e julgamento devem estar em conformidade com os princípios e regras estabelecidos na referida lei, visando garantir a isonomia, a eficiência e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
A prefeitura de Votorantim (SP) precisa contratar uma empresa para realizar a manutenção da iluminação pública. O processo licitatório deve seguir rigorosamente a legislação vigente para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. A comissão de licitação está analisando os documentos e propostas apresentadas pelos fornecedores.
Uma prefeitura de uma cidade decidiu realizar a construção de uma nova escola e, para isso, precisa seguir a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Qual é o procedimento correto que a administração pública deve seguir para garantir a legalidade e transparência do processo licitatório?
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