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Concurso:
Câmara de Piranguçu - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
A garantia concedida acima dos limites fixados pelo
Senado Federal, nos termos da Lei Complementar n°
101/2000 é:
Concurso:
Câmara de Piranguçu - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
A realização de operação de crédito entre um ente da
Federação, diretamente ou por intermédio de fundo,
autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e
outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou
postergação de dívida contraída anteriormente, nos
termos da Lei Complementar n° 101/2000, é:
Concurso:
Câmara de Piranguçu - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
correto afirmar que as operações de crédito de prazo
inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do
orçamento integram a:
Concurso:
Prefeitura de Ipubi - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que não está correta:
Concurso:
Prefeitura de Ipubi - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação
entre despesas correntes e receitas correntes de um Município
supera 95%, poderão ser adotados mecanismos de ajuste fiscal.
Sobre estes, assinale a alternativa incorreta: