Questões de Concurso

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de

Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal que a operação de crédito consiste

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos

A prestação de contas integra os deveres dos gestores públicos, configurando mecanismo de transparência e controle sobre a aplicação dos recursos do ente federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os gestores que aplicarem recursos sem prestar contas ficam isentos de responsabilização quando tiverem agido de boa-fé.
(__)O portal da transparência concentra sua divulgação nos dados consolidados do relatório anual de gestão fiscal do ente.
(__)A prestação de contas anual dos gestores públicos submete-se à apreciação do respectivo Tribunal de Contas competente.
(__)A transparência na gestão fiscal alcança meios eletrônicos, permitindo consulta às informações orçamentárias e financeiras do ente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento do principal da dívida, acrescido da respectiva atualização monetária.

( ) A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a suprir insuficiência de caixa e somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro.

( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, ainda que suas receitas tenham sido previstas no orçamento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?