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Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal,
um Técnico de Controle Interno foi incumbido de verificar se determinado ente federativo cumpria requisito
considerado essencial para a responsabilidade na gestão
fiscal. Ao examinar os registros, constatou que alguns
tributos de competência constitucional do ente não haviam sido efetivamente arrecadados. Considerando a Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Em auditoria realizada na fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno
identificou que determinado órgão pretendia incluir na
Lei Orçamentária Anual autorização para a realização de
despesa sem limitação de valor, sob o argumento de que
a necessidade seria definida ao longo da execução orçamentária. Considerando a Lei Complementar nº
101/2000, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Quando o montante da despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, o Poder
ou órgão fica sujeito a restrições imediatas. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma
conduta permitida.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da LRF, se a despesa total com pessoal de um Poder ou órgão ultrapassar
o limite legal, o percentual excedente deverá ser eliminado: