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Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
No encerramento do segundo quadrimestre, o Tribunal
de Contas competente verificou que a despesa total
com pessoal do Poder Executivo do Estado Beta atingiu
48,30% da receita corrente líquida, ao passo que o limite
global previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
para esse poder, é de 49%. Diante da apuração, o Governador questiona ao seu corpo técnico quais medidas restritivas devem ser observadas. Considerando o disposto
na Lei Complementar n°
101/2000, é correto afirmar:
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício
financeiro seguinte, um órgão federal verificou que o
crescimento das despesas obrigatórias poderia
comprometer o equilíbrio fiscal. Durante a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe de
planejamento discutiu os elementos que,
obrigatoriamente, devem integrar esse instrumento,
conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
Considerando o disposto no Capítulo II da Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício
financeiro seguinte, um órgão federal verificou que o
crescimento das despesas obrigatórias poderia
comprometer o equilíbrio fiscal. Durante a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe de
planejamento discutiu os elementos que,
obrigatoriamente, devem integrar esse instrumento,
conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
Considerando o disposto no Capítulo II da Lei
Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme as normas da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
relativas aos limites com despesas de pessoal no Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos últimos dois quadrimestres do mandato do
Prefeito, o Município apresenta disponibilidade bruta de
caixa projetada para o encerramento do exercício de R$
1.200.000,00. Entretanto, existem encargos e despesas já
compromissadas, exigíveis até o final do exercício, no
montante de R$ 900.000,00.
Nesse período, pretende-se assumir nova obrigação, com parcelas de R$ 500.000,00 a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja ingresso vinculado de novos recursos.
À luz do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
Nesse período, pretende-se assumir nova obrigação, com parcelas de R$ 500.000,00 a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja ingresso vinculado de novos recursos.
À luz do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que: