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Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao elaborar os relatórios fiscais exigidos pela legislação,
o Técnico em Contabilidade observou rigorosamente os
limites legais para despesas públicas, endividamento e
divulgação das informações contábeis.
Essa conduta atende aos princípios da
Essa conduta atende aos princípios da
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação à responsabilidade na gestão fiscal,
a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
no 101/2000) busca:
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos do art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação __________ e __________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar __________ das contas públicas. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos 180 dias anteriores ao final do mandato, o Chefe do
Poder Executivo municipal sanciona lei de reestruturação de
carreira que aumenta despesa com pessoal e prevê
parcelas remuneratórias a serem implementadas no
exercício seguinte. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
esse ato é