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  4. Assunto - Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)

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Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial, decide agredir fisicamente o magistrado em seu gabinete, causando-lhe lesões corporais. A conduta do agressor configura o crime de tortura, dado o sofrimento infligido.
Um motorista, ao transitar em uma rodovia federal, é flagrado por um agente da Polícia Rodoviária Federal realizando ultrapassagem em local proibido. O agente, munido de seu equipamento, lavra o auto de infração correspondente. Posteriormente, o condutor recebe a notificação de infração em sua residência, mas alega que a multa é de competência exclusiva do órgão municipal de trânsito.
Um indivíduo, buscando obter informações sigilosas de um colega de trabalho, o submete a intenso interrogatório sob a ameaça de expor segredos pessoais e profissionais, causando-lhe sofrimento físico e mental prolongado. A conduta, que ultrapassa o mero constrangimento, visa a obter confissão ou informação. Qual lei tipifica essa conduta como crime?
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