Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo, após receber uma vultosa herança de um tio falecido, decidiu investir o dinheiro em diversas empresas de fachada, com o objetivo de dissimular a origem ilícita dos valores, que na verdade provinham de atividades de contrabando de mercadorias. Ele realizou transferências bancárias internacionais e adquiriu bens imóveis em nome de terceiros, tudo para dificultar o rastreamento do dinheiro. Diante desse cenário, a conduta do indivíduo pode configurar o crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998.

(a)

O crime de lavagem de dinheiro só se configura se o proveito for oriundo exclusivamente do tráfico de drogas, o que não é o caso aqui, pois se trata de contrabando.

(b)

A lei de lavagem de dinheiro abrange qualquer crime antecedente, incluindo o contrabando, e a ocultação de bens visa justamente tornar lícita a origem do dinheiro, configurando o delito.

(c)

Como a herança é um bem lícito, a posterior ocultação de valores, mesmo que provenientes de atividades ilícitas, não configura lavagem de dinheiro, pois a origem inicial era legal.

(d)

A lavagem de dinheiro exige que o dinheiro seja efetivamente introduzido no sistema financeiro nacional, o que não ocorreu com as transferências internacionais e aquisição de bens em nome de terceiros.

(e)

A conduta é atípica, pois a lei de lavagem de dinheiro, em sua redação original, previa apenas o tráfico de drogas como crime antecedente, e as alterações posteriores não abrangeram o contrabando.

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