Questões de Concurso

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158433

Dificuldade: Médio

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Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

- Certo - Errado

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158082

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

A condenação de agente público no crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.

(b)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, mas pode ser anistiado.

(c)

Se a vítima for brasileira, o disposto nessa lei aplica-se ainda quando o crime tenha sido cometido fora do território nacional.

(d)

A pena do crime de tortura não aumenta quando é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos de idade.

(e)

Não é considerado crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158081

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra (art.5º, XII) e, excepcionalmente, a interceptação da comunicação telefônica, regulamentada pela Lei n.º 9.296, de 1996. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz poderá ordenar a interceptação telefônica quando sua destinação for para instruir o processual penal e o civil.

(b)

A interceptação telefônica somente poderá ser determinada pelo juiz ex officio.

(c)

A interceptação telefônica será autorizada ainda que seja possível colher a prova por outros meios disponíveis.

(d)

A gravação de uma conversa entre dois interlocutores, feita por um deles sem conhecimento do outro, é ilícita.

(e)

O juiz de direito pode, excepcionalmente, admitir que o pedido de interceptação telefônica seja feito verbalmente.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158080

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Importante atuação da Polícia judiciária deve ser a boa atuação no processamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca da Lei n.º 7.492/1986, assinale a alternativa correta.

(a)

Foi ela apelidada de lei da lavagem de dinheiro.

(b)

Para a configuração dos tipos culposos ali previstos, faz-se necessário provar a negligência, imperícia ou imprudência do agente.

(c)

Se Aristóteles empresta suas economias a juro abusivo, é dever da autoridade policial que disso tomar conhecimento tomar as providências penais cabíveis com base na referida lei.