2. Questões de Concurso

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O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, ao organizar suas atividades e estrutura, deve seguir os preceitos estabelecidos em sua legislação específica. A Lei Estadual nº 10.230/2015 define a organização básica da instituição. Dentre as competências e atribuições estabelecidas por essa lei, assinale a alternativa que descreve uma das principais finalidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
Um Bombeiro Militar do Maranhão, ao ser questionado sobre a estrutura e funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, necessita apresentar um panorama geral de sua organização. Considerando a Lei Estadual nº 10.230/2015, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos primordiais.
A Lei Estadual nº 10.230/2015 dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, definindo sua estrutura, competências e funcionamento. Um cabo do Corpo de Bombeiros foi designado para atuar em uma nova unidade recém-criada no interior do estado e precisa entender como essa nova unidade se insere na estrutura geral da corporação, quais são suas atribuições e como se dará sua gestão administrativa e operacional, conforme previsto na referida lei.
A Lei Estadual nº 10.230/2015 dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Um dos pilares dessa organização é a definição de suas missões e competências. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão tem como atribuições principais a prevenção e combate a incêndio, ações de defesa civil, e outras atividades de suma importância para a segurança da população maranhense.
A Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, busca uniformizar princípios e normas para essas instituições em todo o território nacional. Um dos pontos abordados pela lei é a integração dessas forças em sistemas de segurança e defesa. É fundamental compreender quais sistemas compõem o escopo de atuação e vinculação dos Corpos de Bombeiros Militares.
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