2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei estadual nº 10.823/2018, ao tratar da criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, estabelece que a estrutura organizacional da corporação deve ser definida por ato do Comandante-Geral, visando otimizar o emprego do efetivo e a prestação de serviços à comunidade.
A Lei estadual nº 10.823/2018, ao dispor sobre a criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, estabelece que a estrutura organizacional da corporação deve ser definida em conformidade com as necessidades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, podendo ser alterada por decreto do Poder Executivo.
A Lei estadual nº 10.823/2018, ao dispor sobre a criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, prevê a possibilidade de extinção de Batalhões de Polícia Militar por ato do Comandante-Geral, sem necessidade de aprovação legislativa ou manifestação do Poder Executivo estadual.
A Lei estadual nº 10.823/2018 dispõe sobre a criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, definindo a estrutura e a competência de suas unidades operacionais e administrativas.
Um policial militar do Maranhão, ao analisar a estrutura organizacional da corporação, depara-se com a necessidade de compreender a criação e transformação de suas unidades. A Lei Estadual nº 10.823/2018, com suas devidas alterações, estabelece as diretrizes para essas mudanças. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos abordados pela referida lei.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo