2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Segurança Contra Incêndio e Pânico
  4. Assunto - Lei estadual nº 11.390/2020: objetivos; conceitos básicos; competências do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; medidas de segurança contra incêndio; processo de segurança contra incêndio; certificação; fiscalização

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A fiscalização de edificações quanto ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico é uma atribuição essencial para a prevenção de sinistros. A Lei estadual nº 11.390/2020 do Maranhão estabelece as bases para essa atividade. Qual dos seguintes cenários representa uma situação em que a fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) seria indispensável, de acordo com os princípios da lei?
Um engenheiro civil responsável por um projeto de um centro comercial no Maranhão precisa entender o fluxo para obter a certificação de segurança contra incêndio. A Lei estadual nº 11.390/2020 detalha o processo de segurança contra incêndio. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma etapa fundamental dentro desse processo, conforme a legislação estadual?
Em um município do Maranhão, um novo prédio residencial de múltiplos andares está em fase de construção. Para garantir a segurança dos futuros moradores, o projeto de segurança contra incêndio e pânico deve ser submetido à aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Conforme a Lei estadual nº 11.390/2020, qual o conceito básico de 'medida de segurança contra incêndio'?
A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece as diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico no Maranhão, definindo competências e procedimentos. Dentre os objetivos fundamentais da referida lei, destaca-se a prevenção de incêndios e a proteção da vida e do patrimônio. Qual das seguintes opções descreve corretamente uma das competências atribuídas ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) no âmbito desta lei?
Um estabelecimento comercial no Maranhão, após realizar diversas reformas estruturais que alteraram a ocupação e a carga de incêndio, necessita obter a certificação de segurança contra incêndio e pânico. De acordo com a Lei estadual nº 11.390/2020, qual órgão é o responsável por conduzir o processo de certificação e fiscalização das medidas de segurança contra incêndio e pânico no estado?
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