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A Lei estadual nº 6.513/1995, ao dispor sobre a organização e o funcionamento da Polícia Militar do Maranhão, estabelece que a corporação, em sua estrutura e atuação, está vinculada ao Ministério da Defesa, atuando como órgão de segurança pública federal e reserva do Exército Brasileiro em todas as circunstâncias.
Conforme a Lei estadual nº 6.513/1995 e suas alterações, a disciplina militar, pilar fundamental da Polícia Militar, compreende toda a elevação moral, intelectual e profissional do militar, sendo essencial para a manutenção da ordem e da coesão, e seu exercício se manifesta pela rigorosa observância das leis, regulamentos e normas que regem a corporação.
A Lei estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, estabelece que a promoção é um ato administrativo que visa a acesso do militar à graduação ou posto imediatamente superior, sendo um direito inerente à carreira, condicionado ao cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei.
A Lei nº 6.513/1995, ao tratar da organização da Polícia Militar do Maranhão, define a corporação como uma instituição militar permanente, com funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, e estabelece que seus membros estão sujeitos à disciplina militar, inclusive em relação a crimes definidos em lei específica.
A Lei nº 6.513/1995, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, estabelece que a corporação, como força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se diretamente ao Comandante-Geral, sem qualquer vínculo de subordinação com o Governador do Estado.
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