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O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, instituído pela Lei Estadual nº 6.754/2006, estabelece que a moralidade administrativa se limita à estrita observância das leis, sem considerar a finalidade do bem comum, e que a função pública não se integra na vida particular do servidor, sendo ambas esferas completamente separadas.
De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.754/2006), a vedação de se ausentar o servidor público do serviço sem permissão da autoridade competente, com o fim de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de associação, ou de exercer o comércio, salvo a exceção de licença, é absoluta, não admitindo qualquer tipo de flexibilização ou permissão, mesmo que para fins de interesse público superior.
Um servidor público estadual, ao se deparar com uma situação que envolve a divulgação de informações sigilosas de interesse público, deve priorizar a transparência e a publicidade, mesmo que isso possa comprometer investigações em curso ou o interesse superior do Estado, conforme preceitos éticos gerais.
O servidor público estadual João, atuando na área da saúde em Alagoas, foi surpreendido ao receber uma denúncia de que estaria utilizando recursos públicos, como impressora e papel, para imprimir material de campanha política de um candidato. Ao ser questionado sobre o ocorrido, João alegou que se tratava de um mal-entendido e que o material era para um evento beneficente. No entanto, a investigação preliminar indicou a utilização indevida dos equipamentos públicos para fins eleitorais, o que configura uma infração ética grave.
Um servidor público estadual de Alagoas, no exercício de suas funções, depara-se com uma situação que exige conduta ética e profissional exemplar. A Lei Estadual nº 6.754/2006, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, estabelece preceitos gerais de moralidade que devem nortear a atuação do agente público. Considerando os princípios fundamentais dispostos no referido código, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos preceitos gerais de moralidade aplicáveis à conduta do servidor.
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