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O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 6.783/1974, estabelece que a disciplina militar é um dos pilares da instituição, exigindo dos seus membros o cumprimento rigoroso dos deveres e ordens, bem como a subordinação hierárquica, sendo a violação desses preceitos passível de sanções disciplinares.
Um Policial Militar do Estado de Pernambuco, após 15 anos de serviço ativo, é diagnosticado com uma doença crônica que o impede de realizar suas funções ostensivas e de policiamento. Ele busca entender quais são seus direitos e deveres em relação à continuidade de sua carreira e aos possíveis benefícios a que teria direito, considerando sua situação de saúde.
Um Policial Militar do Estado de Pernambuco, após dez anos de serviço ativo e com conduta exemplar, deseja saber quais são os requisitos para a promoção ao posto imediatamente superior na hierarquia militar. Ele tem conhecimento de que o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.783/1974) estabelece critérios claros para a ascensão na carreira, os quais envolvem tempo de serviço, mérito e habilitações específicas.
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 6.783/1974, ao dispor sobre os direitos, deveres e prerrogativas dos militares, estabelece que a disciplina e a hierarquia são a base institucional das Polícias Militares, sendo dever de todo militar, entre outras obrigações, acatar as ordens de seus superiores, desde que manifestamente legais, mesmo que não concorde com o mérito da ordem.
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Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco, após 25 anos de serviço ativo, foi diagnosticado com uma doença crônica que o impede de realizar as atividades inerentes ao seu cargo. Diante dessa situação, ele buscou orientação sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange à sua situação funcional e aos benefícios a que poderia ter direito. Considerando o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do militar.