Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco, após 25 anos de serviço ativo, foi diagnosticado com uma doença crônica que o impede de realizar as atividades inerentes ao seu cargo. Diante dessa situação, ele buscou orientação sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange à sua situação funcional e aos benefícios a que poderia ter direito. Considerando o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do militar.

(a)

O sargento, por ser portador de doença crônica que o impede de servir, será transferido para a reserva remunerada, com direito à percepção de proventos integrais, caso a doença seja considerada incapacitante para o serviço militar.

(b)

O militar será reformado compulsoriamente, com direito a soldo integral, independentemente da causa da incapacidade, desde que comprovada a inaptidão para o serviço.

(c)

A transferência para a reserva remunerada só ocorrerá se a doença for decorrente de ato de serviço, caso contrário, o militar será licenciado sem remuneração.

(d)

O sargento terá direito à licença para tratamento de saúde por tempo indeterminado, sem prejuízo de sua remuneração, até que se restabeleça completamente.

(e)

A incapacidade para o serviço militar não garante a transferência para a reserva remunerada; o militar poderá ser exonerado do serviço sem direito a qualquer benefício.

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