2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, qual princípio fundamental rege a conduta dos servidores públicos, obrigando-os a agir com ética e probidade na administração pública?
Maria Souza, servidora pública civil do Estado do Ceará, foi surpreendida com a notícia de que seu colega de trabalho, um juiz de direito, não é regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Intrigada, ela buscou esclarecimentos sobre o regime jurídico aplicável aos magistrados e membros do Ministério Público no âmbito estadual.
O servidor público civil do Estado do Ceará, João da Silva, ingressou no serviço público há 5 anos e tem se destacado pelo seu desempenho. Recentemente, ele foi informado sobre a possibilidade de progressão na carreira, mas surgiram dúvidas sobre quais seriam os critérios e requisitos para tal avanço, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Ele busca entender o que a legislação prevê sobre o tema.
Um servidor público civil do Estado do Ceará, admitido sob o regime estatutário regido pela Lei nº 9.826/1974, foi acusado de cometer uma infração disciplinar grave. Durante o processo administrativo, ele alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à falta cometida, argumentando que não foram consideradas atenuantes relevantes. Diante dessa situação, é fundamental analisar as disposições do Estatuto sobre o regime disciplinar e os direitos do servidor.
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