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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Em um atendimento policial, uma vítima relata ter sofrido agressões verbais e morais por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento íntimo por dois anos, mas com quem não coabita mais. A vítima questiona se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a sua situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo que sofre de transtorno bipolar é internado compulsoriamente em uma instituição psiquiátrica após apresentar comportamento de risco para si e para terceiros. A família questiona a legalidade da internação, argumentando que o modelo de tratamento deve priorizar a assistência ambulatorial. É necessário analisar a legislação que rege os direitos das pessoas com transtornos mentais e o modelo de assistência em saúde mental.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Em um hospital psiquiátrico, um profissional da saúde orienta a equipe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, destacando a importância da proteção e do respeito à dignidade, conforme previsto na Lei Federal nº 10.216/2001. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta sobre o modelo assistencial em saúde mental.
