2. Questões de Concurso

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Um cidadão federal foi acusado de cometer uma infração penal cuja pena máxima prevista em lei não ultrapassa dois anos. O caso tramita na Justiça Federal e o Ministério Público deseja propor um acordo de não persecução penal. Diante desse cenário, é correto afirmar que a infração em questão se enquadra na definição de menor potencial ofensivo.
Um cidadão federal, residente em uma cidade com Vara do Juizado Especial Federal instalada, busca resolver uma disputa judicial referente a um atraso no pagamento de benefícios previdenciários, cujo valor total das parcelas vincendas não ultrapassa o equivalente a 50 salários mínimos. Ele deseja saber qual o procedimento mais célere e adequado para a resolução de seu conflito, considerando a legislação aplicável.
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