Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

FC658569

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A Lei Federal Nº 10.678/2003 instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), um marco na busca por equidade no Brasil. Essa política visa garantir a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades raciais estruturais. Considerando os objetivos e diretrizes da PNPIR, assinale a alternativa que melhor representa sua essência.

(a)

A PNPIR foca exclusivamente na repressão a atos de racismo e injúria racial, sem abranger políticas de promoção e reparação histórica.

(b)

A política busca promover a igualdade de acesso a bens e serviços públicos, combater a discriminação racial em todas as suas manifestações e valorizar a história e cultura afro-brasileira e indígena.

(c)

A PNPIR estabelece que a responsabilidade pela promoção da igualdade racial é exclusiva da União, isentando estados e municípios de qualquer participação ativa.

(d)

A lei que instituiu a PNPIR revogou integralmente a Lei Caó (Lei Federal Nº 7.437/1985), tornando-a obsoleta e sem aplicabilidade prática.

(e)

A política se limita a ações pontuais em datas comemorativas, sem um planejamento contínuo ou mecanismos de acompanhamento e avaliação de suas ações.

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