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Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), instituída pela Lei nº 10.678/2003, tem como um de seus objetivos fundamentais o combate e a erradicação de todas as formas de discriminação racial e de desigualdades raciais, por meio da promoção de políticas públicas que visem à igualdade de oportunidades e à valorização da identidade étnico-racial.
Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 65.810/1969, estabelece mecanismos para a resolução de controvérsias entre os Estados Partes. Em uma situação hipotética em que um país signatário alega o descumprimento da Convenção por outro Estado Parte, qual seria o procedimento inicial previsto para a resolução da questão, considerando os recursos internos e a atuação do Comitê?
Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
A Lei Federal nº 10.678/2003 instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), com o objetivo de garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos etnorraciais e o combate ao racismo e à discriminação. Considerando os princípios e diretrizes dessa política, qual das seguintes ações se alinha diretamente com os propósitos da PNPIR?
Concurso:
MP
Disciplina:
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
A Lei Federal Nº 10.678/2003 instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), um marco na busca por equidade no Brasil. Essa política visa garantir a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades raciais estruturais. Considerando os objetivos e diretrizes da PNPIR, assinale a alternativa que melhor representa sua essência.
