2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação
  4. Assunto - Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

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Durante uma fiscalização em uma instituição de acolhimento, uma equipe do Conselho Tutelar verifica que várias crianças estão sob cuidados inadequados, com sinais de maus-tratos e sem acesso à educação. Sabendo que a legislação brasileira dispõe sobre as ações de proteção à criança, qual a medida prioritária a ser adotada pelo órgão competente para garantir a integridade dessas crianças?
No âmbito de uma audiência judicial, o Ministério Público propõe a aplicação de uma medida socioeducativa a um adolescente que foi apreendido por furto qualificado. Após análise do caso, o juiz decide pela aplicação de uma medida, levando em consideração a gravidade do ato infracional e as circunstâncias do adolescente. De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes medidas é a mais adequada para esse caso?
Um adolescente foi apreendido por envolvimento em uma briga que resultou em ferimentos leves a outro jovem. A autoridade policial, ao registrar o ocorrido, sabe que deve seguir as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que diz respeito às medidas socioeducativas. Segundo a legislação vigente, qual das medidas abaixo é considerada a mais grave e deve ser aplicada em caso de infração grave, como uma agressão com uso de violência?
Um grupo de idosos, residentes em um lar de São Sebastião (AL), procurou o Ministério Público relatando que o responsável pelo local tem retido seus documentos pessoais e proibido visitas de familiares, sob a justificativa de que isso os protege de influências externas. Os idosos afirmam que se sentem isolados e desrespeitados em sua dignidade. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que indica a conduta correta do responsável pelo lar e os direitos violados.
Dona Maria, 82 anos, viúva e com mobilidade reduzida, reside em São Sebastião (AL) e depende de auxílio de seus filhos. Recentemente, seu filho mais novo passou a reter o cartão do benefício previdenciário e a impedir que ela tenha acesso a consultas médicas regulares, alegando que ela não tem condições de gerenciar seus próprios assuntos. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do filho e a proteção legal devida a Dona Maria.
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