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  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Específicas
  4. Assunto - Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em colaboração, buscam implementar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) em todo o território nacional, incluindo municípios como Pouso Alegre (MG). A Lei Federal nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visando integrar as ações e os órgãos de segurança. Nesse contexto, qual das alternativas descreve corretamente um dos objetivos ou princípios da PNSPDS e do SUSP?
O município de Pouso Alegre implementa um novo sistema de gestão de segurança pública, visando integrar as diversas forças de atuação e otimizar as políticas de prevenção e combate à criminalidade. A iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que busca modernizar e unificar os esforços nessa área. Qual lei federal instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabeleceu as diretrizes para essa política nacional?
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