2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicada/Direito
  4. Assunto - Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências

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Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso de lesão corporal leve seguida de ameaça. A vítima comparece acompanhada de seu advogado e relata os fatos ocorridos, solicitando a aplicação de medidas protetivas. O agressor, que é ex-companheiro da vítima, também está presente, mas não apresentou defesa prévia.
Uma vítima de violência doméstica e familiar, após sofrer agressões físicas e ameaças de morte por parte de seu ex-cônjuge, busca orientação jurídica. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas de imediato para garantir sua segurança e a de seus filhos. A Lei nº 11.340/2006 prevê medidas específicas para esses casos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas.
Durante uma operação policial, um agente presencia uma discussão entre uma mulher e seu irmão, na qual a vítima apresenta sinais de violência física. Com base na legislação que visa proteger a mulher em situação de violência doméstica, qual a aplicação da Lei Maria da Penha nesse contexto?
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