Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

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Um gestor escolar em Guapimirim está revisando os critérios de matrícula para o próximo ano letivo e busca alinhar as práticas da escola com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele tem dúvidas sobre a idade mínima obrigatória para a matrícula.

(a)

A LDB estabelece que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 3 anos de idade, devendo os pais ou responsáveis efetuar a inscrição das crianças nessa faixa etária.

(b)

De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, sendo este o marco inicial para a obrigatoriedade escolar.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera a idade de 5 anos como o início da obrigatoriedade da matrícula na educação básica, englobando a educação infantil.

(d)

A LDB flexibiliza a idade de matrícula obrigatória, permitindo que cada sistema de ensino defina o limite mínimo, desde que respeitada a capacidade de aprendizado da criança.

(e)

A obrigatoriedade de matrícula, segundo a LDB, inicia-se apenas no ensino fundamental, aos 6 anos de idade, sendo a educação infantil considerada opcional.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

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Um professor de uma escola municipal em Guapimirim está planejando suas aulas sobre a organização do sistema educacional brasileiro e a responsabilidade dos entes federativos. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca esclarecer os deveres de transparência e publicidade na gestão das redes de ensino.

(a)

A LDB estabelece que a União, os estados e os municípios devem garantir a transparência e o acesso à informação, disponibilizando publicamente dados sobre vagas, matrículas, frequência e resultados de avaliações, conforme previsto no artigo 14-A.

(b)

O dever de transparência na gestão educacional, conforme a LDB, restringe-se à divulgação de informações orçamentárias e financeiras, não abrangendo dados sobre o desempenho dos alunos ou a oferta de vagas.

(c)

A LDB determina que as informações sobre o sistema educacional só precisam ser publicadas anualmente em diário oficial, não sendo necessário o acesso em tempo real ou via meios eletrônicos.

(d)

O acesso à informação no âmbito educacional é um direito exclusivo dos gestores escolares, não se estendendo aos pais, responsáveis ou à comunidade em geral.

(e)

A responsabilidade pela organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais é exclusiva da União, isentando estados e municípios dessa obrigação.

Concurso: MP

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Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

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Um professor de Guapimirim (RJ) está elaborando seu plano de aula e se depara com a necessidade de garantir que todos os alunos tenham acesso à educação básica. Ele consulta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para orientar sua prática pedagógica.

(a)

A LDB estabelece que a educação básica, com duração de 9 anos, é obrigatória e gratuita, devendo ser oferecida em escolas públicas e privadas, com foco exclusivo no ensino fundamental.

(b)

De acordo com a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita se inicia com a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, sendo facultativo o acesso à creche.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o dever do Estado abrange a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizando-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

(d)

A LDB prevê que a educação básica é obrigatória a partir dos 7 anos de idade, e as escolas têm autonomia para definir o currículo mínimo, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais.

(e)

Segundo a LDB, a oferta de educação básica é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo aos estados e à União a fiscalização e o financiamento.

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