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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Uma empresa de tecnologia que coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados está revisando suas práticas para garantir a conformidade com a legislação vigente. Ela precisa assegurar que o tratamento dos dados seja realizado de forma transparente e segura, respeitando os direitos dos titulares. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2022), qual dos seguintes princípios deve nortear todas as operações de tratamento de dados pessoais?