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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público da Câmara Municipal de Porto Alegre foi designado para coordenar a implementação de novas políticas de segurança da informação. Ele precisa garantir que o tratamento de dados pessoais coletados durante o exercício das atividades legislativas e administrativas esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange aos princípios que regem a proteção de dados. Qual dos princípios abaixo é fundamental para a LGPD e deve ser observado rigorosamente nesse contexto?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público de uma câmara municipal foi encarregado de revisar as políticas internas de tratamento de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele precisa garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com os princípios e as responsabilidades estabelecidos pela legislação. Ao analisar os objetivos da LGPD, qual dos seguintes aspectos é o principal foco da lei?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para os colaboradores de um órgão público, surgiu a dúvida sobre os fundamentos que norteiam a proteção de dados. A legislação estabelece diversos princípios que devem ser observados no tratamento de informações pessoais. Dentre os fundamentos explicitados na LGPD, qual deles se refere à capacidade do indivíduo de tomar decisões informadas sobre o uso de seus próprios dados?
