Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Uma empresa de tecnologia sediada em Anápolis (GO) lida diariamente com o tratamento de dados pessoais de seus clientes e funcionários. Diante da necessidade de garantir a segurança e a privacidade dessas informações, a diretoria busca implementar práticas em conformidade com a legislação vigente. A qual lei específica a empresa deve se ater para regular o tratamento de dados pessoais, definindo direitos dos titulares, obrigações dos agentes de tratamento e sanções em caso de descumprimento?
Concurso:
MP
Em um município do interior de Goiás, um grupo de cidadãos se reuniu para discutir a necessidade de melhorias na infraestrutura local, incluindo a pavimentação de ruas e a ampliação do sistema de saneamento básico. Eles desejam apresentar suas demandas formalmente aos órgãos públicos competentes, buscando não apenas a exposição dos problemas, mas também a efetiva solução e o acompanhamento das providências.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com um ato administrativo que considera ilegal e prejudicial aos seus interesses, decide buscar a atuação do Poder Público para corrigir a situação. Ele redige uma petição detalhando os fatos e os fundamentos jurídicos de sua reclamação, e a envia ao órgão competente. É importante notar que este direito fundamental é garantido independentemente do pagamento de taxas.
