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  4. Assunto - Lei Maria Da Penha: Lei Nº 11.340/2006 e Suas Alterações, Com Especial Atenção à Lei Nº 14.550/2023

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Uma mulher relata à polícia ter sido agredida fisicamente e ameaçada de morte por seu companheiro em diversas ocasiões, dentro do ambiente doméstico. Ela busca proteção e medidas que impeçam o agressor de se aproximar e de manter contato com ela e seus filhos. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Qual das seguintes medidas protetivas de urgência pode ser aplicada ao agressor neste caso?
Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu companheiro, com quem vive em união estável há cinco anos. As agressões incluem xingamentos, humilhações, ameaças e, em uma ocasião, um empurrão que a fez cair e machucar o braço. Ela busca informações sobre os mecanismos de proteção legal disponíveis.
Em um contexto de violência doméstica, uma mulher procura a delegacia relatando agressões físicas e psicológicas sofridas por seu companheiro. Ela expressa medo de represálias e busca medidas de proteção para si e seus filhos. A Lei Maria da Penha, em sua redação atualizada, oferece um arcabouço legal robusto para lidar com essas situações, visando coibir a violência e garantir a segurança das vítimas.
Uma mulher relata à polícia que vem sofrendo agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu ex-companheiro. As agressões incluem empurrões, xingamentos e ameaças de morte, além de perseguições e invasão de sua privacidade. Ela teme pela sua integridade física e pela de seus filhos menores, que presenciaram algumas das situações de violência. A vítima busca medidas de proteção e a responsabilização do agressor.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos para coibir e prevenir tais atos. Recentemente, a Lei nº 14.550/2023 promoveu importantes alterações no ordenamento jurídico, com o objetivo de fortalecer a proteção das vítimas. Uma mulher relata a um delegado de polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu companheiro, com quem convive em união estável. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
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