2. Questões de Concurso

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Em Palmeira das Missões, uma mulher vítima de violência doméstica busca proteção legal após sofrer agressões físicas e morais do seu ex-companheiro. Considerando as medidas previstas na Lei Maria da Penha, qual das alternativas apresenta corretamente uma diretriz para a prevenção e enfrentamento dessa violência?
Maria, residente em Getúlio Vargas, sofreu agressões físicas por parte de seu companheiro. Ao procurar a Delegacia da Mulher, ela busca proteção imediata e medidas para garantir sua segurança. Considerando a Lei Maria da Penha, qual das alternativas apresenta corretamente uma medida protetiva que pode ser aplicada para resguardar Maria?
Um cidadão de Getúlio Vargas (RS) deseja propor uma nova lei municipal sobre a gestão de resíduos sólidos, mas não sabe como iniciar o processo legislativo. Ele ouviu dizer que a participação popular é possível e que existem requisitos específicos para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Considerando a Constituição Federal, qual é a exigência mínima para que uma proposição legislativa de iniciativa popular seja apresentada à Câmara Municipal?
Uma mulher que sofreu agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro busca orientação sobre os mecanismos legais disponíveis para sua proteção. Ela relata que as agressões ocorriam dentro do ambiente doméstico e que o agressor a ameaçava constantemente, o que a levou a se sentir em grande vulnerabilidade. A vítima deseja saber quais medidas podem ser tomadas para garantir sua segurança e coibir novas ações violentas.
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