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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo:
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à Lei Maria da Penha e sua interpretação pelos Tribunais Superiores, é incorreto afirmar que:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à atuação policial e ao disposto na Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), é incorreto afirmar que:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará, palestrando em curso de aperfeiçoamento, destacou a importância da atuação da Corporação para o implemento das políticas públicas no combate à violência contra a mulher, nos termos da Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha). Sobre o diploma citado, podemos afirmar que este:
