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Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.
A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do atendimento pela autoridade policial da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Cronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeiramente, dirige-se a Afrodite com palavras que visam degradar a crença de sua companheira, tentando impedir que ela frequente a igreja, mas nunca chegou a agredi-la fisicamente. Essa conduta de Cronos, segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, Lei N° 11.340/06, é um importante mecanismo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, dentre as Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida consta a
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei 11.340/2006, em seu art.7º,
“ São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras”:
Assinale a alternativa INCORRETA: