2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A prefeitura de Nova Xavantina recebeu uma denúncia sobre a realização de um evento musical em um espaço público, que estaria emitindo ruídos excessivos após as 22h, perturbando o sossego dos moradores vizinhos. Diante da situação, os fiscais municipais precisam verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Posturas.
Um morador de Nova Xavantina adquiriu um terreno em uma área urbana para construir sua residência. Ao iniciar o processo de licenciamento, ele foi informado sobre a necessidade de respeitar as normas de parcelamento do solo, que visam garantir o desenvolvimento urbano ordenado e a qualidade de vida. Considerando a Lei Municipal nº 1.973/2016, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no município, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental dessa legislação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo