2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
  4. Assunto - Lei Municipal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 1.973/2016)

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Um cidadão de Nova Xavantina deseja construir um pequeno anexo em seu terreno, localizado em área urbana. Ele precisa entender as regras sobre o parcelamento do solo para garantir que seu projeto esteja em conformidade com a Lei Municipal nº 1.973/2016. Qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente regulamentado por essa lei no que se refere à ocupação do solo urbano?
A preservação do patrimônio cultural em Nova Xavantina é garantida por um conjunto de leis municipais e estaduais. A Lei Estadual nº 11.323/2021 estabelece diretrizes para a proteção de bens históricos, artísticos e culturais em todo o estado de Mato Grosso. Qual a relação dessa lei com a legislação municipal, como a Lei nº 367/1989?
Um proprietário de um terreno na zona urbana de Nova Xavantina deseja dividi-lo em lotes para venda, incluindo a abertura de novas vias de acesso. Ele precisa conhecer as regras municipais que disciplinam esse tipo de empreendimento para garantir a regularidade do processo e a qualidade do futuro parcelamento.
Um loteamento em Nova Xavantina está em fase de aprovação e precisa adequar seu projeto às normas municipais de parcelamento do solo urbano. O empreendedor deseja criar áreas verdes e de uso comum, além de garantir a infraestrutura básica para os futuros moradores. Considerando a Lei nº 1.973/2016, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no município, qual dos seguintes requisitos é fundamental para a aprovação do projeto?
Um grupo de investidores apresentou um projeto para a construção de um condomínio residencial em uma área de expansão urbana de Nova Xavantina. A proposta envolve o fracionamento de um grande terreno em lotes menores, com infraestrutura completa. A análise do projeto pela prefeitura deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação municipal que regula o parcelamento do solo.
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