2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei Municipal nº 6.055/2006 - Dispõe Sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências

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Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao analisar suas atribuições e direitos, depara-se com a Lei nº 6.055/2006, que estabelece o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Ao verificar os conceitos fundamentais introduzidos pela referida lei, o servidor busca compreender a distinção entre cargo público e função gratificada, bem como os requisitos para ingresso no serviço público municipal.
Maria, servidora pública efetiva da Prefeitura de São Leopoldo, foi nomeada para exercer uma função de chefia em sua unidade administrativa. A Lei nº 6.055/2006 estabelece que essa função gratificada é exclusiva de detentores de cargo efetivo e destina-se a direção, chefia ou assessoramento. Diante disso, qual a principal diferença entre a função gratificada e um cargo em comissão, conforme a referida lei?
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