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  4. Assunto - Lei n° 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

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A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, reconhecendo os jovens como sujeitos de direitos e deveres, e estabelecendo diretrizes para políticas públicas voltadas a essa parcela da população. Um dos pilares do Estatuto é a definição de quem se enquadra na condição de jovem para os fins da lei. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o critério etário estabelecido.
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) define os direitos e garantias dos jovens no Brasil, buscando promover sua plena cidadania. Dentre os diversos direitos assegurados, o acesso à cultura e ao lazer é explicitamente mencionado, reconhecendo a importância dessas esferas para o desenvolvimento integral do indivíduo jovem e sua participação na sociedade.
Um grupo de jovens está organizando um evento cultural em sua cidade e busca conhecer seus direitos e deveres. Eles se deparam com o Estatuto da Juventude, que estabelece princípios e diretrizes para a política pública voltada a esse público. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais do referido Estatuto.
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