2. Questões de Concurso

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Visando a segurança do paciente, a Organização Mundial de Saúde estabelece um conjunto de protocolos que devem ser elaborados e implementados nas instituições de saúde.


Integram esta lista de protocolos, exceto:

A pena de multa consiste no pagamento de quantias, conforme Art. 2º, §1º - Lei 6.437/77. Nesse sentido, está correta a alternativa:
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. No Art. 2º, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente. As primeiras cinco penalidades em ordem, são respectivamente: 
A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de infrações, pode aplicar penalidades. No entanto, a imposição da pena e a sua graduação deve considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Circunstância agravante pode receber tal interpretação quando o infrator
A Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, determina as infrações referentes à legislação sanitária no âmbito nacional. Quanto à classificação, as infrações sanitárias enquadram-se em:
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